Envio grátis para encomendas acima de €30

Corpo

Todos os clientes da Saúde ao Natural estão abrangidos pelas condições abaixo descritas:

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

1. Encomendas

a)    Só utilizadores registados é que poderão efectuar compras no Site;

 

b  Para se registar, será necessário facultar o endereço de e-mail,  serão solicitados outros dados aquando da finalização da encomenda devendo preencher todos os campos obrigatórios;

 

c)    A Saúde ao Natural reserva-se ao direito de, a qualquer momento, efetuar alterações no conteúdo do Site, não tendo obrigação de efectuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores;

 

d)   Os preços dos produtos do website incluem IVA à taxa legal em vigor e estão indicados em Euros.

 

e) Através de mensagem de correio electrónico a "Saúde ao Natural", deverá informar o Cliente da boa recepção da encomenda, indicando desde logo, o prazo previsto de entrega dos produtos encomendados, bem como, o preço total da encomenda realizada. 

 

f) O preço total da encomenda, incluirá para além dos preço dos produtos encomendados, os valores correspondentes taxas e impostos e caso haja despesas de envio. Os preços estarão sujeitos a alteração sem notificação prévia;

 

g) As encomendas de valor igual ou superior a 25,00 euros (vinte e cinco euros) não constituem ao Cliente a obrigação de proceder a qualquer pagamento de despesas relacionadas com o envio da encomenda.

 

h) No caso de a encomenda realizada não ultrapassar o valor de 25,00 euros (vinte e cinco euros), o Cliente terá de suportar o pagamento dos portes de envio que é sempre de 3,00€ (três euros).

 

i) As encomendas só serão processadas após boa cobrança e serão enviadas para a morada solicitada na altura da finalização da compra;

 

j) A Saúde ao Natural reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tenha sido efetuado até 3 dias úteis após a data de realização das mesmas;

 

k)   Todas as encomendas realizadas no nosso site são expedidas através da empresa CTT (Correios de Portugal, S.A. - Sociedade Aberta);

 

l)  A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega da encomenda ou por ruptura temporária de stock; Caso se verifique uma ruptura de stock, o utente será informado, através do e-mail ou contacto com o qual se registou;

 

m)    Caso não pretenda aguardar a reposição do produto em falta, poderá escolher um produto substituto ou anular o pedido do mesmo.

  • Se pretender anular esse(s) produto(s), a restante encomenda será enviada de imediato e o valor do(s) produto(s) anulado(s) é devolvido ao cliente por transferência bancária, onde pedimos sempre que nos faça chegar o NIB por e-mail ou sms.

 

n)    Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentadas neste Site são propriedade dos seus respetivos detentores;

 

o)   As ilustrações dos produtos podem não ser exatamente iguais aos produtos entregues ao utente. As informações sobre os produtos são dadas pelo fabricante, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas.

 

p) A disponibilidade dos produtos indicada na loja online "Saúde ao Natural" poderá sofrer alterações motivadas por ruturas temporárias de stock, motivos de força maior, tais como, greve geral, alterações políticas públicas, restrições alfandegárias, fenómenos naturais, guerra, insuficiência de produção industrial de matérias-primas ou de energia eléctrica. De um modo geral, todos os eventos que reúnam as condições de exterioridade, imprevisibilidade e irreversibilidade.

 

2. Trocas e devoluções:

1. Os pedidos de trocas, devoluções e cancelamento devem ser fundamentados e comunicados pelo Cliente, de forma expressa, mediante mensagem de correio eletrónico, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de efetiva receção do produto encomendado.

 

2. Da mensagem de correio eletrónico prevista no número anterior devem constar, designadamente, as seguintes informações:

2.1) Identificação do cliente;

2.2) Identificação da encomenda;

2.3) Serviço pretendido (troca ou devolução);

2.4) Descrição sumária dos factos que motivam a troca ou a devolução;

2.5) IBAN da conta bancária para a qual deve ser transferido o montante a devolver pela “Gafanhafarma Lda.” em caso de devolução;

2.6) Indicação do produto a adquirir, no caso de troca;

 

3. A devolução do produto deve realizar-se através do serviço que realizou a entrega da encomenda, sem prejuízo de o Cliente poder, se assim o entender, utilizar qualquer outro meio de expedição para o efeito.

 

4. A devolução do montante pago por conta da encomenda será realizado, através de transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, no prazo de 5 dias a contar da data de receção do produto devolvido.

 

5. No caso das trocas, a “Gafanhafarma, Lda” compromete-se a enviar o novo produto no prazo de 15 dias a contar da data de receção, na sua sede social, do produto cuja troca se pretende efetivar.

 

6. Todos os encargos relacionados com o processo de devolução ou troca do produto, incluindo aqueles que resultarem do processo de envio do produto a devolver ou trocar, serão suportados integralmente pelo Cliente.

 

3. Meios de pagamento:

a) O pagamento poderá ser realizado através do seguinte meio: referência Multibanco.

b) Uma vez confirmada a boa receção do pagamento do preço em euros, a “Gafanhafarma, Lda.” dará início ao processamento da encomenda e da sua expedição pelos CTT.

 

4. Leis aplicáveis:

4.1 Direito à livre resolução do contrato:

1. Nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato com a “Gafanhafarma, Lda.” sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro, à exceção da transportadora, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos produtos transacionados.

2. No caso de terem sido entregues vários produtos encomendados através de uma única encomenda mas entregues separadamente, o prazo previsto no ponto anterior começa a contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, à exceção da transportadora, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último produto transacionado.

3. Uma vez exercido o direito à livre resolução do contrato, extinguem-se, para ambas as partes, as obrigações que decorrem do conteúdo das presentes Condições Gerais de Venda.

 

4.2 Modos de exercício e efeitos do direito à livre resolução do contrato

1. O direito à resolução do contrato previsto na Cláusula anterior pode ser exercido através do formulário disponível no Anexo I das presentes condições gerais de venda ou através de qualquer declaração inequívoca, enviada antes do termo dos prazos previstos para o efeito, através de carta, contacto telefónico, devolução do bem ou por qualquer outro meio de prova, através da qual o Cliente comunica à “Gafanhafarma, Lda.” que pretende resolver o contrato.

 

4.3 Livro de Reclamações:

1. A “Gafanhafarma, Lda.” dispõe de livro de reclamações em formato de papel, disponível na sua sede social, e em formato eletrónico através dos quais o Cliente poderá, se assim o entender, apresentar as reclamações que entenda convenientes.

2. O livro de reclamações electrónico encontra-se disponível através do seguinte sítio eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

3. As reclamações apresentadas nos termos da presente Cláusula serão alvo do devido tratamento nos termos do disposto na legislação aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de setembro, ou em qualquer outro que o venha a substituir ou alterar.

 

5. Entidades de resolução Alternativa do Litígio: 

a)    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga, com o endereço de correio electrónico geral@cniacc.pt e o sítio electrónico: www.cniacc.pt.   

b)  Em alternativa, o Cliente poderá ainda contactar o Centro de Informação de consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, nº 31, loja 6, 4050-225 Porto, com o endereço de correio eletrónico cicap@cicap.pt e o sítio eletrónico: www.cicap.pt. 

c)  Caso o cliente tenha residência permanente num outro Estado-membro da União Europeia, poderá recorrer ao Centro Europeu do Consumidor, sito na Paraça Duque de Saldanha, nº 31, 1º, 1069-013 Lisboa, com o endereço de correio electrónico euroconsumo@dg.consumidor.pt  e o sítio electrónico www.cec.consumidor.pt. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro.

d)  A Gafanhafarma Lda, é a entidade responsável por este website, com o contribuinte nº 514077581, localizada na avenida José Estêvão 315 R/C Esquerdo, 3830-556 Gafanha da Nazaré.

 

6. Jurisdição aplicável:

1. Em tudo quanto não se encontre regulado nas presentes condições gerais de venda, rege o disposto na legislação nacional e comunitária aplicável ao caso concreto.

2. Em caso de litígio que resulte da interpretação ou execução das presentes cláusulas gerais de venda, será competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

ANEXO I:

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

- Solicitado em (*)/recebido em (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa